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Nota técnica propõe nova legislação sobre Comunicações

Marcos Dantas, professor da PUC-RJ (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro), falou em Belém sobre "as comunicações a caminho da convergência digital", apontando as contradições existentes no marco normativo brasileiro, que ainda separa as telecomunicações da radiodifusão e estabelece regras discrepantes a cada uma delas. "Na radiodifusão, é permitido capital estrangeiro até 30%, coibido o controle editorial. Na TV a cabo, é permitido até 49%, mas no MMDS (microondas) e no DTH (difusão por satélite), pode chegar a 100%. Em nenhum caso, dispõe-se sobre a gestão do conteúdo. Nas telecomunicações, em que é crescente a veiculação de conteúdos, também é permitido 100% de capital estrangeiro. Na TV a cabo é obrigatória a transmissão de canais públicos e abertos, mas não o é nas outras duas modalidades de TV por assinatura", descreve. Ainda segundo Dantas, com a chegada da TV digital, tais problemas tendem a se agravar.

No que diz respeito à telefonia, a situação no Brasil também deixa a desejar e o modelo competitivo que seria implementado após a privatização do Sistema Telebrás, em 1998, naufragou. De acordo com o professor da PUC-RJ, a proposta de expansão esbarrou numa questão estrutural: a baixa renda da população brasileira. Assim, desde 1998, o número de linhas fixas instaladas saltou de 20,8 milhões para 53,3 milhões, mas o valor médio das contas da população de baixa renda corresponde ao preço da assinatura básica. Pela mesma razão, os celulares continuam restritos a poucos: "Em quase 2,8 mil cidades brasileiras não existe serviço de telefonia móvel e em quase 700 só uma operadora está presente. Em quase todos os municípios, tal cobertura não vai muito além dos seus limites urbanos", explica.

Diante desse quadro, Dantas propõe três medidas básicas: a elaboração de uma nova legislação que dê conta da realidade tecnológica e das necessidades do País, o estabelecimento de políticas públicas que priorizem a real universalização da infra-estrutura e a diversificação da produção cultural, sem enfraquecer a indústria audiovisual e televisiva brasileira. Além disso, que a TV digital seja oportunidade para "uma nova política industrial-tecnológica que recupere e permita avançar na condição do Brasil como fornecedor mundial de tecnologias, serviços e conteúdos".


Especialistas defendem adoção
de uma nova matriz de Transportes

Carlos Monte e Raphael Padula, economista e mestre em Engenharia de Produção pela Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), apresentaram em o trabalho "Infra-estrutura de transportes", elaborado também por Darc Costa, ex-vice-presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Na proposta, - que visa garantir o desenvolvimento do País e a integração do seu mercado interno, bem como com a América Latina -, eles prevêem uma matriz de intermodalidade "que se aproxime das hoje existentes em países como os Estados Unidos e a Argentina". Assim, deve-se, no longo prazo, ter as cargas no País distribuídas da seguinte forma: 35% pelo modo ferroviário, 20% pelo rodoviário, 40% pelo aquaviário e 5% pelo dutoviário. "Dessa maneira, ênfase crescente deverá ser dada à ferrovia e à aquavia", assinalam.

Segundo os autores, a discrepância existente hoje em relação a esse objetivo, tendo em vista que a maior parte da carga trafega pelas estradas brasileiras, atinge mais diretamente a atividade agrícola, "cujo produto está sendo onerado em relação aos de origem dos EUA e da Argentina em cerca de 40% por tonelada, o que afeta negativamente tanto a renda do produtor, quanto a dos consumidores".

Para se alcançar tal pretensão, afirmam, é preciso estabelecer um planejamento para o setor que inclua investimentos públicos, submetidos a prévio e criterioso estudo de viabilidade técnico-econômica do empreendimento e de seus efeitos sobre a economia e que garantam a redução dos custos e a melhor execução das obras.

Os especialistas destacam ainda que tal plano exigirá ações conjuntas da União, dos estados e dos municípios, além de empresas privadas, cooperativas, associações de produtores e outras.