Teresina

Piauí debate caminhos para universalização
do saneamento básico

A cidade de Teresina sediou, em 29 de junho, o quinto seminário regional da série programada pelo projeto "Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento", que debate os temas considerados essenciais à retomada do crescimento com inclusão social no País . A iniciativa culminará com a realização do VI Conse (Congresso Nacional dos Engenheiros), a ser realizado em São Paulo, em setembro, quando será apresentado documento com as propostas da FNE para um projeto nacional de desenvolvimento.

Na edição organizada pelos sindicatos que representam a categoria no Piauí, Alagoas, Ceará e Rio Grande do Norte e reuniu um público de aproximadamente 500 pessoas, entre estudantes e técnicos do setor, o tema foi "Recursos Hídricos, Saneamento e Meio Ambiente".

"Queremos levar à sociedade nossa contribuição para um País que ofereça qualidade de vida à sua população. A discussão sobre esse tema é, portanto, essencial, tendo em vista suas implicações para a saúde e bem-estar", ressaltou o presidente da FNE, Murilo Celso de Campos Pinheiro. Antônio Florentino de Souza Filho, presidente do Senge-PI, lembrou a importância do debate ser feito no Estado: "Não há política para os rios Parnaíba, Poty e Longá, assim como não existe comitê de bacias. O saneamento básico vive momentos difíceis com a Agespisa (Águas e Esgotos do Piauí S.A) sendo aviltada por falta de responsabilidade administrativa e ameaças de privatização dos serviços pela Prefeitura de Teresina."

Em um diagnóstico, os palestrantes Luís Edmundo Horta Barbosa da Costa Leite, professor do Departamento de Recursos Hídricos e Meio Ambiente da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), e Carlos Monte, da Profin Consultoria, apontaram o primeiro grande desafio a ser superado: a escassez de recursos públicos destinados ao setor. Segundo cálculos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), serão necessários R$ 178 bilhões, ao longo de 20 anos, para universalizar o abastecimento de água, a coleta e o tratamento de esgoto no País (o que falta a 30 milhões e 93 milhões de brasileiros respectivamente). Isso significa investimentos de R$ 8,9 bilhões por ano, muito acima dos R$ 4,5 bilhões destinados em 2005.

O segundo ponto nevrálgico nessa questão é estabelecer um marco regulatório que propicie tais investimentos e dê conta da realidade desse setor. "A indefinição provocada pelo texto constitucional de 1988 torna imprescindível definir essas regras, envidando esforços para fazer passar no Congresso Nacional o projeto de lei que estabelece a política nacional de saneamento ambiental. Além disso, é fundamental que se estudem diretrizes para um novo modelo tarifário a ser introduzido e  simultaneamente disciplinar a concessão de subsídios exigidos para possibilitar o atendimento às populações de menor renda", afirmou Costa Leite. Conforme ele, esse arcabouço legal deverá "considerar que as companhias estaduais de saneamento, apesar dos problemas recentes, têm um histórico de grande  sucesso, promovem subsídios entre regiões de rendas diferentes, possuem grande acervo de conhecimento técnico e empresarial".

 

Regras e recursos

Justamente os dois principais nós a serem desatados no saneamento, regras e recursos, monopolizaram o debate que se seguiu à palestra. "Política pública sem recursos ou metas estabelecidas não passa de carta de intenção", disparou o presidente nacional da Abes (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária), José Aurélio Boranga. "Há mais de 20 anos discutimos o marco regulatório. No último mês, houve certa lucidez do Congresso, com a proposta da comissão mista, entre Câmara e Senado, que não exclui as experiências exitosas das companhias estaduais. As entidades devem trabalhar para que o marco regulatório seja inclusivo", ponderou.

A mesma avaliação fez o engenheiro da Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento), José Homero Finamor Pinto. "O projeto anterior, de autoria do Ministério das Cidades, era de visão municipalista quanto ao poder concedente. O atual é mais enxuto e preserva a capacidade de as companhias estaduais atuarem, assim como o subsídio cruzado ( que permite o investimento em locais deficitários )." Para o técnico, a mudança é acertada principalmente porque deixar às localidades a responsabilidade pelos serviços de saneamento seria uma temeridade. "Entre os 5.500 municípios brasileiros, apenas mil teriam condições e a privatização seria o caminho mais natural", alertou. "Significaria criar o caos no setor. Se as companhias estaduais não podem tomar financiamento para investir porque não têm capacidade de endividamento, a situação dos municípios é ainda pior", concordou o presidente do Senge-SC e ex-assessor da Presidência da Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento), José Carlos Rauen.

Participaram ainda da discussão Carlos Gomes Correia Lima, professor do Centro Tecnológico da Universidade Federal do Piauí, Francisca Alves dos Santos, gerente de Meio Ambiente da Superintendência de Desenvolvimento Rural, Antônio de Sampaio Rameiro, ex-presidente da Agespisa, e Francisco José Coelho Teixeira, assessor especial do Ministro da Integração Nacional. O mediador foi Cleto Augusto Barata, também professor do Centro Tecnológico da Universidade Federal do Piauí.

 

Trabalho e profissão

Integraram a programação do seminário em Teresina as palestras "Política trabalhista e sindical" e "Organização profissional". A primeira ficou a cargo do diretor técnico do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, que falou sobre o atual momento do movimento sindical. "Depois de passar pelas fases de combate à ditadura e de reivindicação corporativa, percebe que isso já não basta, mas que é preciso propor alternativas", afirmou. Desse ponto de vista, observou, "a FNE pode dar uma importante contribuição nesse período eleitoral, em que é fundamental que se debatam programas de governo". O segundo tema foi tratado pelo conselheiro do Crea-PI, Rogério Veras, que fez uma exposição sobre a organização das profissões que compõem o Sistema Confea/Creas.

 

Propostas de ação

Diante do atual cenário na área de recursos hídricos, saneamento e meio ambiente, o seminário elencou propostas de ação e recomendação:

. ampliar substancialmente os investimentos públicos no setor, com aumento dos recursos fiscais e remoção de barreiras desnecessárias ao financiamento;

. priorizar as ações do Governo Federal no atendimento aos mais pobres;

. integrar ações de saneamento a outras ações de desenvolvimento territorial, local ou regional e de erradicação da pobreza;

. construir mecanismos eficazes de cooperação entre governos, sociedade e setor privado;

. estimular o uso de tecnologias apropriadas;

. incentivar a participação da sociedade na gestão de serviços;

. prestar assistência técnica e sanitária especialmente em pequenos municípios e áreas rurais;

. estimular a eficiência como meio fundamental para ampliar investimentos e reduzir custos, necessários à universalização; usar programas de investimentos financiados e fiscais como fatores indutores da eficiência;

. reduzir a carga tributária para o setor, possibilitando que os recursos sejam aplicados em esgotamento sanitário;

. tratar as companhias estaduais e os serviços municipais de forma eqüitativa quanto às exigências, deveres e direitos;

. definir regras claras ao subsídio social;

. definir regras claras ao subsídio cruzado;

. prever no marco regulatório de forma clara a preservação do patrimônio investido pelas companhias estaduais.